Programa PORTAL

O Programa PORTAL é a instauração de uma maneira descentralizada, dialógica, construtiva, especial de se olhar a cidade, numa preparação antecipada de procedimentos para a realização de projetos em vista a uma ampla e criteriosa renovação urbanística, ecológica, ambiental e social baseada na integração Universidade, Setor Privado e Setor Público.
Partindo da realidade atual de Timóteo (Minas Gerais) e do acontecimento fundamental da implantação da Acesita, o que é então o esboço coerente de um programa de projetos, mediante uma adequada relação histórica com a cidade, se vê às voltas com uma realidade totalmente nova e complexa, cuja conjuntura de complexidade incorpora a emergência de novos fatores sociais, urbanos, políticos, econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais e territoriais. Cidade do inox, cidade cuja história de desenvolvimento sempre se fez em torno da tradição industrial da Acesita, começa a tomar consciência de que é também cidade metropolitana, cidade da confluência de várias organizações sociais, empresariais, educativas e comunitárias, cidade da mata atlântica, cidade do conhecimento científico e técnico, cidade potencial do setor de serviços, cidade do empreendimento novo, da biodiversidade, do cuidado e da práxis educativa, do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), da nova idade cultural.
Com diversas atividades e ações interligadas pelo fio rector de um estudo urbanístico, físico e geográfico em estreita analogia com a realidade sócio-econômica, consiste o Programa PORTAL numa proposta de gestão e realização integrada das seguintes instâncias de Projeto: CAT – Central de Arte e Tecnologia; DUA – Desenvolvimento Urbano Ambiental e RA – Restauração Ambiental.
Escolhida como área piloto a regional leste da cidade, região de entorno ao Parque e delimitação social cultural entre campo-cidade, incide essa escolha na incorporação do experimento urbano e ambiental, da qualificação interior do trabalho, da formação de habilidades e autonomias e da produção das diversas situações emergentes dessa população.
Assentado assim numa antropologia urbana mais que na elaboração de pequenos projetos e reformas unilaterais, o Programa PORTAL acolhe, traz para si, a experiência agente de diversas instâncias de saber e de organização, numa efetiva concentração de culturas profissionais e vontades políticas, conscientemente dedicadas ao trabalho de renovar a cidade sem que se separe da evidência objetiva dos problemas e da prática do conhecimento técnico e científico, a tarefa educativa maior da formação de uma nova consciência cultural.
Dada sua sistematização complexa, capaz de concentrar os mais variados aspectos da demanda urbana e social, condiciona a efetividade da integração entre as organizações participantes, uma prática pedagógica que, orientada à maneira mais saudável de convivência entre sociedade civil e governo, traçam-lhe o perfil de núcleo, modelo, laboratório, colocando em prática idéias instauradoras da novidade da mudança. Assim, com uma bem definida tipologia operacional, baliza o Portal, uma leitura da cidade referenciada nos seguintes aspectos:
Mata Atlântica - Estofo originário da cidade, jardim natural do começo, aponta a história imediata de Timóteo para uma retomada radical da consciência de cuidado em relação à mata atlântica como patrimônio e bem de inestimável valor. Encampando desde uma cultura autóctone ao desbravamento de levas tardias de bandeirantes e aventureiros à procura do ouro, do assentamento de tradições agrárias ao plantio desmesurado e predatório de maciços florestais de eucalipto, até o advento da industrialização e o impacto predatório do desenvolvimento industrial – resta-nos da biodiversidade exuberante da mata atlântica, além do PERD, dos eucaliptos e pardais, a consciência que vem depois. E como extensão da consciência, a situação de projeto, a orientação nova da cidade para o aproveitamento de suas paisagens; a correlação entre consciência de cuidado / mata atlântica / cidade tecnopolitana, na definição das melhores possibilidades experimentais do Programa PORTAL em sua intenção simbiótica de desenvolvimento metropolitano regional. Por fim, evidenciando uma vez mais a célebre pergunta sobre porque o Brasil não tem se beneficiado das matérias primas que temos aqui, o Programa PORTAL deve, a seu modo, dentro da concepção pedagógica objetiva movente, antecipar procedimentos para o front tecnológico de pesquisas. É preciso trazer para o bojo da discussão urbano-ambiental, a visualização de procedimentos para estudos da biodiversidade, estudos da flora, da fauna e dos microorganismos, em função de novos medicamentos, de novos princípios ativos na natureza. Mas principalmente, em função da recriação eco, urbanística ambiental da cidade - em cujo horizonte se delineia as florestas aurorais nativas do PERD – a radicalização estrutural objetiva das áreas remanescentes e das paisagens de mata atlântica, como legado, patrimônio e bem.
Indústria do eucalipto - de significativa importância para a economia da região – sem desconsiderar a relação histórica entre o reflorestamento maciço dos eucaliptos com a devastação das florestas e a queima intensiva das madeiras nativas para o carvão vegetal de abastecimento da indústria do aço; hoje, numa outra conjuntura normativa e atitude empresarial, a indústria do eucalipto é uma referência direta do Programa PORTAL, permeando diretamente suas instâncias, tanto a CAT (em relação funcional imediata com o eucalipto e o inox), quanto, interelacionalmente, DUA e RA. A questão sobre a utilização do eucalipto para outros fins que não o carvão e a celulose, vem se desenvolvendo apoiada num amplo fórum de participação acadêmico e empresarial. O ponto central dessa discussão é dar à madeira um uso racional mais adequado, evitando somente a utilização para lenha e carvão. Até o presente momento, a grande experiência silvicultural brasileira se resume na produção de florestas jovens de ciclo curto e de rápido crescimento e o resultado de qualquer análise sobre outras aplicações de madeira de eucalipto no Brasil (serraria, movelaria, marcenaria, lâminas, compensados e construção civil) demonstra que as experiências são muito pequenas.
O suporte regional das indústrias de eucalipto é assim um dos inúmeros exemplos das interfaces do Programa PORTAL, no seu liame de parceiros com imenso potencial de contribuição nas soluções dos maiores e desafiadores problemas regionais.
Indústria do aço inoxidável – ACESITA S/A - Dada a situação territorial do município de Timóteo com uma área de 144 km2, e um comprometimento de cerca de 47% em relação à área de preservação do PERD, restam ainda das áreas remanescentes, uma superfície de 80 km2, a maior parte composta de terrenos caracterizados como colinas e cristas acidentadas com ravinamentos e vales, terrenos, na sua maioria, impróprios, de difícil e complexa urbanização.
Assim, a partir de 1992, motivada pela mudança tecnológica que substitui o carvão vegetal pelo coque, tornam-se desnecessárias as extensas plantações de eucalipto, levando a Acesita S/A a uma política de alienação dos terrenos de sua propriedade. Resulta desse período o início das ocupações desordenadas da bacia do Córrego dos Limões, agravando as pressões decorrentes do processo de expansão urbana da região leste da cidade e das áreas de entorno ao PERD. Extensivo a esse movimento temos uma taxa de crescimento urbano de Timóteo de 2,2% ao ano, que se mantém nas últimas décadas, superior à de Minas Gerais. Decorrendo fundamentalmente da implantação da companhia Acesita e da maneira como este sítio natural foi sendo socialmente apropriado, não se podendo virtualmente nomear cidade o que antes existia em termos de estrutura urbana, nem de comprometimento do meio ambiente. Adquire enorme significação no contexto de problematização do Programa PORTAL a presença participante da consciência empresarial da Acesita atual. As questões levantadas e assumidas pelo Programa PORTAL mantêm relação histórica direta com a problematização Acesita / Timóteo, de onde emerge seu propósito pedagógico de mudança da cidade, mediado e complementado em diversas intervenções estruturais. Dentre essas avulta em significação de importância a posse e retenção da maioria dos terrenos da cidade pela Acesita S/A. Áreas remanescentes reflorestadas com eucaliptos, áreas de encostas mais acidentadas e cristas de morros, apresentam-se entremeadas com o espaço urbano oferecendo um aspecto de curiosa alternância entre vales urbanizados e encostas e cristas reflorestadas ou descobertas. Com essa concentração de terrenos (Acesita: 53km², 36,8%; PERD: 68km², 47,3%; Outros: 22,9km², 15,9%) extremamente favorável à ambientação das paisagens e à recuperação, preservação ambiental geral, a presença institucional da Acesita S/A como parceiro agente das realizações direcionadas pelo PORTAL significa hoje - relevando ainda sua tradição industrial de conhecimento – a oportunidade maior do Programa PORTAL em sua intenção de cuidado realizador com a cidade.
Universidade como agente do desenvolvimento regional – UnilesteMG: Se a implantação da Acesita em Timóteo e da Usiminas em Ipatinga configurou no Vale do Aço um território e uma cultura marcadamente influenciados pelas estratégias industriais, em Coronel Fabriciano, município central, a presença de uma universidade do porte do UnilesteMG surge como um complemento mas também como um contraponto à mecânica fabril.
Com o Programa PORTAL, a universidade consolida-se como agente gerador de conhecimento e tecnologias aplicáveis localmente e se insere na sociedade de forma ativa ao estabelecer a mediação positiva e criativa entre o poder público e as empresas.
A expansão dos limites formais da Universidade através do Programa além de constituir uma contribuição inestimável do UnilesteMG ao desenvolvimento local e regional através do desenvolvimento de novos procedimentos de reflexão e ação, possibilita a criação de no mínimo 24 bolsas/estágio para alunos do Curso de Arquitetura e Urbanismo e para o Curso de Geografia (inicialmente), o que além de suprir a demanda local por estágios, consolida a estratégia de integração entre ensino e extensão de forma inequívoca.
Por fim, como arcabouço institucional da integração, constitui-se o Conselho Gestor do Programa PORTAL com o qual, movimentando em função de valores, idéias, estratégias e projetos uma relação de confluência e de conhecimento entre importantes organizações, o Programa PORTAL, inserido no destino de uma realidade metropolitana complexa, firma uma pedagogia de planejamento urbano descentralizada e participativa, cuja efetividade como proposta inovadora tem como fundamento o desenvolvimento de um grande projeto e, assentado numa comunicação essencial, uma experiência concreta de democracia política, cidadania vivida e universal.
Paulo Schettini


Desenvolvimento Urbano-Ambiental / DUA

A equipe de Desenvolvimento Urbano-Ambiental, partindo de situações urbanas e de estratégias de atuação distintas, pretende alcançar um nível de interação e complementaridade que permita o atendimento ao maior número possível de demandas dentro do município. Portanto, tem por objetivo a promoção de ações que complementem os projetos arquitetônicos e de desenho urbano hoje desenvolvidos pela Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Timóteo. O que se discute no cerne deste Desenvolvimento Urbano Ambiental é o direito a cidade. Mas que cidade é esta? É a soma dos espaços de periferia, vazios urbanos, áreas residuais sem uso ao longo de rodovias e em meio à cidade, parques naturais, praças, ambientes residenciais, comerciais e de serviço, ocupações ilegais em áreas de risco entre outros. Portanto serão estes elementos constituintes do tecido urbano que serão os pontos de partida do “pensar” e “agir” sobre a cidade, o que implica em repensar o que é espaço público hoje, como agir sobre estas áreas existentes e como promover novos espaços que sejam de interesse comunitário público.
Dentro dessa visão, toma-se como condição inicial de trabalho o contato entre todos os interessados na gestão do espaço urbano e aqueles que compõem o Programa PORTAL: comunidades, associações de moradores, Prefeitura, ACESITA, Fundação Acesita, UnilesteMG, além das equipes responsáveis pelos projetos de Restauração Ambiental e Central de Arte e Tecnologia. Somente a partir dessa integração entre todos os campos do saber que se mostram presentes na discussão sobre o futuro de Timóteo é que poderão ser desenvolvidas ações pautadas por um constante aprendizado de gestão de espaços de interesse coletivo e pela consolidação de novas posturas frente aos limites clássicos de público e privado, cidade e natureza.

Central de Arte e Tecnologia/CAT
A CAT é um dos três principais segmentos do Programa PORTAL de cooperação técnica. Promove o aperfeiçoamento de recursos humanos e o desenvolvimento de tecnologias construtivas dedicadas ao emprego do aço inoxidável em interação com o eucalipto de reflorestamento e outras matérias primas regionais.
Sua implementação se dará prioritariamente, pelo apoio aos outros dois segmentos principais do PORTAL: Restauração Ambiental e Desenvolvimento Urbano Ambiental.
A CAT estimulará o desenvolvimento de produtos de forma pedagógica, através de projetos modelo, que ao reunirem arte e técnica de forma inovadora em termos tecnológicos, permita modificar os ritmos estéticos e econômicos da região, ao mesmo tempo em que se demonstra eficiência na melhoria da qualidade ambiental urbana.
Não se trata, portanto, de simplesmente incentivar o uso do aço inox ou do eucalipto de reflorestamento. Nem de simplesmente agregar as potencialidades do design a produtos em inox ou eucalipto. Não se trata sequer de apenas promover, de modo tradicional, uma capacitação de mão de obra que atenda demandas pré-estabelecidas por empresas locais, mas de desenvolver novas soluções viáveis nas comunidades com recursos locais e atuar como produtor e operador de tecnologias construtivas. Todos esses fatores são importantes ao sucesso do programa, que somente será possível com a integração no desenvolvimento destes fatores, sempre aliados à criatividade artística e à inovação tecnológica no desenvolvimento social e econômico da comunidade, refletido na melhoria de suas qualidades urbano-ambientais. Para tal, a Central de Arte e Tecnologia se estrutura em três instâncias:
Casa do design: espaço da reflexão, da pedagogia projetual, investigativa e criativa, fomentadora do processo de mudança e assentamento cultural reorganizadora da sobreposição, sempre dinâmica, da geografia urbana da cidade com sua estrutura social e cultural.
Oficina permanente: espaço da prática educativa e executiva dos projetos modelo, desenvolvidos pela Casa do Design.
Laboratório de Desenvolvimento Empresarial: interação pedagógica empreendedora da CAT, no estudo de viabilidade de geração de trabalhos e de produtos e na operacionalização didática de técnicas de gerenciamento e produtividade.

Restauração Ambiental/RA

A Restauração Ambiental insere-se complementarmente no Programa PORTAL através dos projetos Carta de Fragilidade Ambiental e Sistema de Informações Geográficas (SIG) do Município de Timóteo.
Os resultados do projeto serão condensados em mapas temáticos e em relatório técnico científico, elaborado a partir de uma análise integrada do meio ambiente natural e construído do município de Timóteo. Serão enfatizadas as inter-relações do uso e ocupação do solo rural e urbano com as fragilidades ambientais do Município, os conflitos e ou irregularidades, e as situações reais e potenciais de riscos naturais, informações fundamentais e norteadoras das ações e estratégias do desenvolvimento Urbano-Ambiental.
O desenvolvimento do projeto Carta de Fragilidade Ambiental permitirá a elaboração de um documento a ser utilizado como suporte e/ou subsídio para uma criteriosa renovação e adequação do município de Timóteo.
A compilação de todas as informações geradas no âmbito deste projeto através do Sistema de Informações Geográficas constitui em informação básica e fundamental para a posterior implementação coordenada e integrada dos projetos arquitetônicos, urbanísticos, econômicos e sociais.
Particularmente com relação ao aspecto da Restauração Ambiental do município, a análise das interferências ambientais decorrentes dos aspectos observados permitirá a definição de estratégias de correção e recuperação de áreas degradadas.
Da mesma forma, a identificação e quantificação do grau de perigo de riscos ambientais existentes, como por exemplo, deslizamentos, escorregamentos, enchentes e inundações, erosão do solo, contaminação de mananciais de abastecimento, assoreamento de cursos e água e pressão sobre as áreas protegidas, norteará o estabelecimento de medidas de prevenção, monitoramento e alerta, bem como de um planejamento integrado para implementação de medidas sistemáticas de monitoramento e controle.
São objetivos da Restauração Ambiental a caracterização do quadro natural e aspectos sócio-econômicos e ecológicos; a análise do uso e ocupação do solo do município, suas fragilidades e riscos associados; a análise da expansão urbana, conflitos e irregularidades ambientais; a definição de estratégias de correção e recuperação de áreas degradadas; o planejamento integrado para implementação de medidas sistemáticas de monitoramento e controle; o suporte e/ou subsídio para desenvolvimento coordenado e integrado de projetos arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos e ambientais.