APAC - Santa Luzia

Prisão Aberta
O termo Prisão Aberta refere-se a uma proposta de modificação da gestão do meio prisional. De início, podemos caracterizá-la como a constituição de um espaço cuja função de reclusão não é pautada pela busca de isolamento absoluto entre presos e sociedade. Para tal, parte-se de um princípio inovador, transferindo-se o papel de administração dos estabelecimentos penais do Estado para a sociedade, por meio de entidades locais sem fins lucrativos. Com essa medida, altera-se uma das premissas estruturais do espaço prisional moderno – o de um rigoroso isolamento intra-muros – e abrem-se possibilidades para um cotidiano marcado por procedimentos mais flexíveis e receptivos aos presos.

APAC
No Brasil, podemos tomar como principal exemplo de Prisão Aberta a experiência da APAC - Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados.
Fundada em 1974 no município de São José dos Campos, a APAC é uma entidade não governamental, atuando sob a fiscalização do Ministério da Justiça e de Secretarias de Estado, que tem como objetivo implantar um novo processo de acompanhamento e reabilitação de presos nas unidades que administra.
Mediante concessões governamentais, a APAC vem administrando penitenciárias e presídios - até aqui mais de 100 unidades distribuídas por 15 Estados - sob a premissa da participação comunitária. Para tal, organiza-se uma rede de voluntários que passam a trabalhar ao lado dos internos, colaborando para o funcionamento das unidades e para o estabelecimento de um convívio próximo com os presos.
Ao longo do processo de cumprimento da pena, a APAC busca valorizar a participação ativa de cada interno na organização do cotidiano prisional. De início, forja-se uma maior abertura no campo administrativo com a criação de um conselho próprio dos presos, cujo objetivo é o de representação junto aos dirigentes da unidade. Além da representação oficial, este conselho significa um incentivo para que os internos discutam constantemente seus problemas e busquem soluções para os dilemas presentes no cotidiano prisional. Assim, estrutura-se uma dinâmica onde os presos também sentem-se responsáveis pelos encaminhamentos da instituição.
Além do conselho interno, são criados pela instituição outros incentivos para que todos assumam responsabilidades em seu espaço. A partir da orientação de voluntários e da administração, os presos passam a assumir todas as tarefas cotidianas do estabelecimento, tais como a limpeza e manutenção de todos os cômodos, o controle e distribuição de medicamentos e alimentação, a organização dos arquivos que contêm a documentação relativa a cada interno, a vigilância das galerias de celas durante o período noturno, dentre outras. Para que assumam todas estas responsabilidades, os presos são autorizados a portar todas as chaves do estabelecimento, inclusive as de suas celas. Em alguns casos, como na APAC de Itaúna em Minas Gerais, eles passam até a ocupar postos como a portaria do edifício, recepcionando visitantes e funcionários e controlando a entrada e saída de automóveis na prisão.
Obviamente, essa abertura para uma participação ativa dos internos e da sociedade não impede uma fiscalização rígida e a manutenção de preceitos disciplinares fundamentais dentro da rotina prisional. Além do incentivo à participação ativa de cada preso na rotina prisional, a APAC toma como princípio fundamental para a ressocialização a aproximação entre a instituição e os familiares de cada preso. Assim, estes são convidados a freqüentar o estabelecimento durante diversos eventos e palestras, além dos dias já previstos para visitas. Muitas vezes, recebem também um acompanhamento direto de voluntários e assistentes sociais de modo a minimizar problemas que tenham contribuído para a prisão de um dos familiares.
Em Itaúna, as modificações implementadas pela APAC a partir de 1997 acabaram por conduzir a unidade local a uma situação inédita - a única penitenciária do mundo onde não existe sequer um policial ou agente do Estado trabalhando.
Toda a manutenção do edifício fica a cargo de voluntários oriundos da comunidade, incluindo aqui os funcionários da administração e dos próprios presos. Além da inexistência de casos de violência entre presos, a APAC Itaúna apresenta números reveladores de uma posição privilegiada no cenário nacional - apenas duas pessoas foragidas ao longo de quase cinco anos de existência, nenhuma rebelião e quase 900 saídas de presos da unidade sem a necessidade de escolta policial. Somam-se ainda mais de 600 pessoas da comunidade, em meio a voluntários diretos, empresas e instituições religiosas, que apoiam o projeto e oferecem recursos financeiros e convênios para garantir trabalho aos internos e emprego aos que saem. Números bastante positivos e que não seguem uma visão de total desconfiança do preso e a expectativa da prevalência do comportamento anormal, geralmente associado à idéia da delinqüência. Ao contrário, os números em questão refletem uma nova postura de investimento na capacidade de cada detento de assumir responsabilidades e ações construtivas ao longo de seu período de reclusão. São também a prova de que qualquer tentativa de controle associado ao comportamento dos presos não pode ser promovida apenas pela idealização de um espaço disciplinar exaustivo. Para além de determinações arquitetônicas e tecnológicas, este objetivo só é alcançado em exemplos como o de Itaúna porque cada interno identifica na estrutura de organização das práticas cotidianas motivos para colaborar e, acima de tudo, permanecer no estabelecimento carcerário. Essa reavaliação dos limites de atuação do espaço prisional como tecnologia de controle representa certamente o ponto de partida para uma proposta de reforma de sua arquitetura.
Em Itaúna, ela é ainda mais evidente uma vez que lá encontramos um espaço estruturado a partir de premissas disciplinares comuns às demais penitenciárias brasileiras, repetindo-se especificamente a organização em torno de um pátio central. Observa-se no entanto que várias das estratégias de controle promovidas pela ordem espacial são invariavelmente abandonadas em função das novas dinâmicas propostas.
O simples fato de os presos portarem todas as chaves do estabelecimento representa bem esse desvio em relação ao tradicional universo disciplinar de qualquer prisão.

Santa Luzia
Frente ao esgotamento de todo um ideal de tratamento penal, nos perguntamos: como mudar?
Quais os caminhos para a sua revisão e, principalmente, como promover a difícil, porém urgente, discussão acerca da arquitetura prisional no país?
A experiência da APAC coloca a atual arquitetura prisional brasileira em xeque e lança-nos um desafio: eliminar de vez as expectativas de criação de um espaço disciplinador perfeito, cujas tecnologias de controle se confundam com a própria idéia de tratamento penal, e, em seu lugar, gerar uma arquitetura que permita uma maior abertura para novas experiências de gestão do ambiente prisional.
Desenvolvido a partir de parcerias entre APAC, Ministério da Justiça, Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, Prefeitura e comunidade de Santa Luzia, irmãos Maristas e PUC-Minas, o projeto para o Centro de Reeducação de Santa Luzia é a primeira proposição arquitetônica específica para uma APAC.
Abrigando 200 internos - 120 em regime fechado e 80 no semi-aberto - a unidade Santa Luzia pretende ser um marco dentro do processo de revisão do sistema penitenciário brasileiro.

Flávio Agostini